Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200538118A defesa nos processos judiciais, seja pelo Regime Geral ou pelos Regimes Próprios de Previdência Social, é feita pelos ...1457941200538118Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: IPMR - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito PrevidenciárioA defesa nos processos judiciais, seja pelo Regime Geral ou pelos Regimes Próprios de Previdência Social, é feita pelos respectivos procuradores. Com relação às regras específicas quanto ao prazo para defesa, assinale a alternativa correta.AOs processos que tramitam na Vara de Fazenda Pública da Justiça Estadual continuam a ter o prazo em quádruplo de defesa e o dobro para recorrer.BPerante o Juizado Especial da Vara de Fazenda Pública continuam a ter o prazo em dobro para interpor recursos, salvo no caso de embargos de declaração.CA Fazenda Pública não goza, nos Juizados Especiais Cíveis Federal, da prerrogativa de prazos diferenciados.DNão possuem mais o prazo diferenciado para as manifestações, como impugnação ao laudo pericial e especificação de provas no processo civil comum.EAplica-se a contagem apenas dos dias úteis para a apresentação de defesa, excetuando os recursos para as Instâncias Superiores do Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209822Direito PrevidenciárioSobre os atendimentos realizados pela Previdência Social, considere as afirmativas a seguir.I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego volun...Questão 457941200420585Direito PrevidenciárioServidor público estadual, aposentado em cargo de provimento efetivo, no mês de julho de 1999, vem sofrendo descontos de contribuições previdenciárias...Questão 457941200534986Direito PrevidenciárioEm relação ao acúmulo das prestações previdenciárias, considere as afirmativas a seguir. I. Aposentadoria por idade com salário-maternidade. II. Auxíl...Questão 457941200536194Direito PrevidenciárioA reforma previdenciária, advinda da Emenda Constitucional nº 103 do ano de 2019, trouxe alterações profundas para o regime dos servidores públicos da...Questão 457941200718269Direito PrevidenciárioA reforma constitucional previdenciária de 2019 alterou significativamente as regras em matéria do direito previdenciário. Quanto a essas alterações, ...Questão 457941200741054Direito PrevidenciárioDe acordo com o Art. 202, do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), à contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposen...Questão 457941201049181Direito PrevidenciárioO direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa que identifica ess...Questão 457941201783494Direito PrevidenciárioO conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e...Questão 457941201869683Direito PrevidenciárioO reajustamento dos benefícios previdenciários é assegurado, de forma a preservar-lhes o valor real, conforme critérios definidos em:Questão 457941202066320Direito PrevidenciárioA pensão decorrente de prisão do segurado será concedida: