Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200538121Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.A ação ou a omissão...1457941200538121Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaAcerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.A ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, configura ato de improbidade administrativa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003257Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Em caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a p...Questão 457941200118539Direito AdministrativoEntre as cláusulas necessárias em contratos administrativos estão o objeto e seus elementos característicos, o preço e as condições de pagamento e os ...Questão 457941200167425Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.Caso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro, após regular processo adminis...Questão 457941200462066Direito AdministrativoA consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.Questão 457941200643217Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue...Questão 457941200764782Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade...Questão 457941200857250Direito AdministrativoA apuração de irregularidades e a aplicação de sanções são inerentes às faltas graves denominadas infrações funcionais. Somente a esse tipo de conduta...Questão 457941200933517Direito AdministrativoA partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no ex...Questão 457941201286795Direito AdministrativoAção judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será proces...Questão 457941202086185Direito AdministrativoA respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. I Servidores estatutários ocupam cargos públicos. II Servidores públicos são regidos...