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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Processos Eleitorais Especiais, Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere a seguinte situação hipotética:
Candidato X declara na prestação de contas de sua
campanha um gasto com combustíveis e lubrificantes no
valor de R$ 10.000,00, cuja receita, no entanto, não foi
declarada. Verifica-se, também, a omissão de despesas
relevantes para a divulgação e distribuição de material de
campanha. É instaurada uma Representação por captação e gastos ilícitos eleitorais (Lei Federal no
9.504/97),
que será julgada procedente se