Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento
acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro se tratava do documento necessário para a contratação de
bens e serviços, contendo, dentre outros parâmetros e elementos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, a possibilidade de sua prorrogação. O segundo foi descrito resumidamente como a peça técnica com
todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tais
documentos são definidos, respectivamente, como