Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200538543Nos processos administrativos, conforme a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fe...1457941200538543Ano: 2019Banca: FCPCOrganização: UNILABDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos processos administrativos, conforme a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), será observado, entre outros, o critério de:Acobrança de despesas processuais.Bimpulsão, de ofício, do processo administrativo, mesmo que com prejuízo da atuação dos interessados.Cindicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. Dinterpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida inclusive aplicação retroativa de nova interpretação que prejudique o interessado.Eatendimento a fins de interesse particular, permitida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291798Direito AdministrativoSão requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o artigo 5º, da Lei 8.112/90:Questão 457941200614142Direito AdministrativoNa Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão é definida como:Questão 457941200631017Direito AdministrativoSobre os prazos constantes da Lei do Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9784/99), pode-se afirmar que:Questão 457941200767354Direito AdministrativoSobre as espécies de ato administrativo, é correto afirmar que o parecer é:Questão 457941200980029Direito AdministrativoConsiste em um órgão de controle interno:Questão 457941201218700Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:Questão 457941201301666Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre diferentes modalidades de licitação, assinale a alternativa correta quanto às modalidades apresentadas ...Questão 457941201448068Direito AdministrativoOs contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sítio eletrônico oficial e deverão ser juntados ao processo que de...Questão 457941201601689Direito AdministrativoSerá punido com demissão, de acordo com o artigo 132, da lei 8.112/90, o servidor público que:Questão 457941202014732Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei nº 14.133/21, são modalidades de licitação: