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Leia as afirmativas a seguir: I. Se os embargos de declaração forem...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Pão de Açúcar - AL📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Pão de Açúcar - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Embargos Declaratórios, Recursos Processuais, Agravo de Instrumento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200538547
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pão de Açúcar - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento
Leia as afirmativas a seguir:

I. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.
II. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte cabe agravo de instrumento.
III. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, entre outros.
IV. À luz da Lei 8.666, de 1993, a confecção de fardamento e crachás para os servidores públicos é considerado um serviço técnico profissional especializado.

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