A respeito das receitas extraorçamentárias, considere: I. Sua arrec...

É forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,

Entre as receitas arrecadadas por determinado ente público na primeira quinzena de fevereiro de 2015, destacam-se os seguintes valores recebidos, em R...

A União inscreveu em restos a pagar valores referentes a despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até 31/12/12. Posteriormente, cancelou a insc...

Em 04/10/2017, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de ...

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades, inclusive de direito privado, subdividem-se em sociais e econômicas. Essas tra...

Suponha que autarquia federal encarregada da conservação da malha rodoviária tenha realizado, no final do exercício de 2016, a medição de serviços de ...