Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. São elementos do ato administrativo: competência; finalidad...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.A despeito da autoexecutoriedade, o poder de polícia não é dotado de força coercitiva.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.O poder hierárquico é necessário para manter a organização da atividade pública, além de escalonar as ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Durante todo o processo administrativo, o administrado deverá ser...

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. O objeto das autarquias é...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente ...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano à que se refere a Lei de Impro...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Um acordo na concessão de serviço público pode ser considerado como ato-condição.