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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 13ª Região (BA-SE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Entidades Autárquicas, Setor Público Indireto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O CREF‐BA, como qualquer outra autarquia federal,
poderá ser extinto por meio de lei de iniciativa do chefe
do Poder Executivo.