Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos cons...

Q: Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos consórcios públicos.

A) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções e a recusa ou demora na ratificação será penalizada, na forma prevista no protocolo de intenções. | B) A retirada consiste no ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a ratificação, de determinado dispositivo de protocolo de intenções. | C) O protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial, não sendo suficiente a publicação resumida com indicação de endereço eletrônico para acesso ao texto integral. | D) Os consórcios públicos não poderão ter como objetivo a instituição e o funcionamento de escolas de governo ou de estabelecimentos congêneres. | E) Com a extinção do contrato de consórcio público, o pessoal a ele cedido retornará aos seus órgãos de origem, e os empregados públicos terão automaticamente rescindidos os seus contratos de trabalho com o consórcio.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos consórcios públicos.

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Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos consórcios públicos.

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Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos consórcios públicos.

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