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Marque a alternativa CORRETA sobre os bens públicos.
A Administração Pública é estruturada com base nas subdivisões de “administração direta" e “administração indireta", cuja previsão, para o âmbito fede...
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, conforme a Lei nº 239/1998. Qual das alternativa...
Ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, que abrange a função temporária e de confiança, atribuímos o nome de:
Qual das alternativas a seguir representa uma das condições necessárias para um servidor público adquirir a estabilidade no emprego?
A Lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um ...
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.
A todo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, damos o nome de:
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pública...