O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, baseando-se na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, ...

Em relação ao Sistema Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, sobre competência tributária, analisar a sentença abaixo: A atribuição constitucional de competência tributária com...

Assinalar a alternativa em que deve ser aplicada a imunidade tributária constitucional ao caso concreto, a fim de que se limite o poder de tributar.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em ra...

Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão ...

Em relação à obrigação tributária principal e à acessória, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A obri...

Em conformidade com a Constituição Federal, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre...

De acordo com a Lei nº 5.172/1966−Código Tributário Nacional, este imposto tem como base de cálculo o valor fundiário:

De acordo com o instituto jurídico-tributário da dívida ativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

Com base nas modalidades de lançamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outros casos, o lançamento é efetuado e revisto de ofício p...