Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200538914Ente da federação decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota de imposto para alguns setores da indústria local...1457941200538914Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaEnte da federação decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota de imposto para alguns setores da indústria local. Posteriormente, foi editado ato normativo que revogou o benefício. A previsão contida neste ato produz efeitos Ano exercício financeiro seguinte desde que decorridos 90 dias de sua publicação. Bimediatamente.Cno exercício financeiro seguinte independentemente do número de dias decorridos de sua publicação. Ddecorridos 90 dias da sua publicação independentemente do exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287567Direito TributárioApesar de ser formalmente Lei Ordinária, o Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal com status de Lei Complementar,...Questão 457941200513738Direito TributárioEm cumprimento ao planejamento operacional de determinada Prefeitura, no que diz respeito às ações a serem implementadas para o aperfeiçoamento profis...Questão 457941200565206Direito TributárioA relação jurídico-tributária é fundamentalmente obrigacional, tendo, no polo ativo, um ente político ou outra pessoa jurídica de direito público a qu...Questão 457941200693738Direito TributárioServidores públicos em geral e, particularmente, aqueles responsáveis ou envolvidos em funções que exigem conhecimentos relativos à contabilidade e à ...Questão 457941200746367Direito TributárioEm termos gerais, competência tributária é a autorização que a Constituição Federal concede aos entes federativos, a fim de que possam instituir, modi...Questão 457941200797593Direito TributárioDe acordo com previsão constitucional cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre defin...Questão 457941201095829Direito TributárioA decadência e a prescrição são institutos de suma importância no direito brasileiro, uma vez que possuem o condão de dar segurança jurídica aos cidad...Questão 457941201134724Direito TributárioA empresa e-cosmetics Ltda. fundada no ano 2000 atuava no ramo de representação de cosméticos variados até o encerramento de suas atividades, com baix...Questão 457941201413649Direito TributárioEm determinada execução houve a penhora e o registro desta sobre imóvel do devedor a pedido do credor quirografário. Ocorre que a Fazenda Nacional pre...Questão 457941202045920Direito TributárioConsiderando o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A incidência...