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  4. Questão 457941200539128

Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de poss...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Penal
#Falsidade Ideológica#Crimes contra a Fé Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Falsidade Ideológica, Crimes contra a Fé Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200539128
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade.
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