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O trabalhador brasileiro tem garantido, pela Constituição, o direito a 30 dias de férias. Ao adquirir o direito de tirar férias, de acordo com a legis...
Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nas...
Carlos faz entregas para a empresa de quentinhas do Sr. Antônio. Essa empresa funciona no quintal da casa do Sr. Antonio, e Carlos recebe a quantia fi...
Nos termos da Lei no 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades meio e outras, a serem executada...
A prescrição trabalhista é conceituada como a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido...
Nos termos da Norma Regulamentadora n° 5, que normatiza a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o
Os altos empregados são assim entendidos como aqueles que, dentro do universo interno empresarial de hierarquia e distribuição de poderes, acabam por ...
A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto. Segundo a interpretação do TS...
Por férias anuais entende-se um certo número de dias consecutivos, durante os quais, a cada ano, o trabalhador que cumpriu certas condições de serviço...
São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados as mesmas condições relativas à alimentação garantida aos empregados da...