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São crimes contra as finanças públicas previstos no Código Penal:
Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:
No direito brasileiro legislado, desde que subtraia por completo o entendimento da ilicitude ou a determinação por ela, a embriaguez terá, genericamen...
O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza
Paulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa ...
O crime de concussão
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre
O crime de homicídio
Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor,desistiu da ordem. Co...