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Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,
Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microf...
Considere as hipóteses abaixo: I. conselheiro tutelar. II. servidor ocupante de cargo em comissão. III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri...
Configura o crime de corrupção ativa:
A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada,...
Em matéria de concurso de pessoas,
O crime de prevaricação
Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que
O regime disciplinar diferenciado
Tício tentou suicidar-se e cortou os pulsos. Em seguida arrependeu-se e chamou uma ambulância. Celsus, que sabia das intenções suicidas de Tício, impe...