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Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa e...
Considerando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.
“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garan...
Acerca do preço público, assinale a alternativa correta.
Quanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sob...
Sobre o entendimento sumular dos tribunais superiores acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pelas normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). ...
É correto afirmar que o imposto de renda
Com relação aos princípios gerais do Direito Tributário, leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectiva...