Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é co...

Q: Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que

A) os crimes hediondos ou equiparados devem ser cumpridos em regime inicial fechado. | B) se utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na determinação do regime inicial. | C) as causas de aumento só interferem na determinação do regime inicial na medida em que alterem a quantidade de pena imposta na sentença. | D) se a pena aplicada for superior a oito anos o regime inicial será obrigatoriamente o fechado. | E) o regime aberto deve ser aplicado sempre que se verifique a situação de vulnerabilidade do réu diante do sistema penal.

457941200539331

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que

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