O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios da Administração Pública que devem ser obedecidos. São eles:

Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório, não poderá ser concedida licença

O ato administrativo é o modo de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração Pública. Ele produz efeitos jurídicos, modif...

O Capítulo VII da Lei no 9.784, de 29/01/1999, aborda o tema “Dos impedimentos e da suspeição” para atuação do servidor ou autoridade em processo admi...

Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que for demitido ou destituído de cargo em comissão poderá retornar ao serviço público federal, mesmo qu...

Plínio, servidor público federal, sofreu acidente de motocicleta e, em razão disso, perdeu parte dos movimentos corporais, o que comprometeu suas ativ...

Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição que disponibiliza carro e motorista para resolução de demandas de sua função. Como não tem ca...

A Lei n.º 8.112/1990 traz alguns regramentos específicos sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Acerca desse tema, assinale a alterna...

A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em seu artigo 4.º...

Luana, servidora pública federal, saiu de sua residência e, a caminho do trabalho, foi atropelada por um carro quando sofreu diversas fraturas. Luana ...