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Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tin...

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457941200539522
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando fundos para deixar o país.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
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