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É representada pelo interesse público, materializada na lei e será sempre pública. O desvio desse objetivo legal leva a invalidação do ato e caracteri...

Narendra é bióloga e atua em movimentos políticos que defendem a preservação das florestas e do ecossistema ali presente. Dentre as atividades que sua...

A modalidade da administração pública, em sentido material, que representa as restrições impostas por lei ao exercício de atividades privadas em benef...

Afeganistão é motorista condutor de veículo oficial integrante do patrimônio do município TM ocupando, outrossim, o cargo efetivo com atribuição de di...

Na classificação dos atos administrativos, aquele na qual o motivo corresponde a uma única e obrigatória decisão por parte da administração pública, p...

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Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento ...

Na administração indireta, são consideradas modalidades de descentralização administrativa:

Dentre os princípios administrativos, aquele que diz respeito à certeza que os fatos são verdadeiros, praticados de acordo com as normas legais, até p...

Com relação à administração pública, quando o desempenho de suas atribuições é executado pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos integrantes de...