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Considerados o valor negativo do princípio democrático (a democracia é um regime que protege a esfera inviolável da pessoa humana contra o poder do Es...
A Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemen...
Quanto à prestação de contas prevista na Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo:I. Pela ap...
Acerca das normas de registro de candidatos, é correto afirmar que:
Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assinale a alternativa correta.
Em relação ao fundo Partidário, as doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta do partido político por meio de:I. Cheques c...
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, em relação ao registro de candidatos, analise as assertivas abaixo: I. A idade mínima constitucionalmente estabelec...
Sobre as pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as federações de partidos políticos, analise as assertivas abaixo:I. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, apó...
A capacidade eleitoral ativa consiste