Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200539734De acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48horas após as eleições.Em...1457941200539734Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48horas após as eleições.Em vista dessa regra,é correto dizer que:Ao agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondo poderá ser preso; Bo estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, não poderá ser preso.Ca ordem de prisão contra o agente expedida anteriormente a esse período poderá ser executada;Do juiz, estando presente motivo que demonstre o periculum libertatis, poderá decretar a prisão;Eo agente não pode ser preso em flagrante delito, preventivamente ou por prisão temporária; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016184Direito Processual PenalNo dia 30 de março de 2011, a Autoridade Policial da 15ª DP (Gávea) recebeu expediente encaminhado pelo VI Juizado Especial Cível da Capital (Gávea), ...Questão 457941200438257Direito Processual PenalApós a reforma pontual operada no processo penal brasileiro, o procedimento do júri sofreu grandes transformações. Quanto ao novo procedimento, pode-s...Questão 457941200602493Direito Processual Penal“Na temática atinente aos recursos, dois são os princípios fundamentais que se defrontam e devem ser conciliados. De um lado, a imposição do princípio...Questão 457941201323323Direito Processual PenalApós ser condenado por homicídio culposo, com decisão transitada em julgado, e ter cumprido integralmente sua pena, MONTECCHIO descobre ofciosamente f...Questão 457941201384346Direito Processual PenalEntre as defesas indiretas no processo penal, além de múltiplas variabilidades de mecanismos a serem utilizados pela defesa técnica, o defensor pode a...Questão 457941201464299Direito Processual PenalNo que se refere ao poder-dever do Ministério Público de promover e fiscalizar a ação penal e à sua atuação anterior a essa fase,é correto afirmar que...Questão 457941201654924Direito Processual PenalEm determinado processo por crime doloso contra a vida, em curso na Comarca de Teresópolis, após a preclusão da pronúncia, foi identifcado fundado rec...Questão 457941201750546Direito Processual Penal“A acusação e a sentença irrompem conseqüenciais. Ligam-se mediante causalidade real. O fato imputado, porém, nem sempre permanece estável. Daí as var...Questão 457941201861795Direito Processual PenalCom a reforma processual penal de 2008,foram inseridas várias novidades no arcabouço da lei processual penal, nas fases de recebimento e absolvição su...Questão 457941201955687Direito Processual PenalOTELO e CÁSSIO foram denunciados no Juízo da Comarca de Rio das Flores pela prática, em concurso com outras pessoas ainda não identifcadas, dos crimes...