De acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a par...

Q: De acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48horas após as eleições.Em vista dessa regra,é correto dizer que:

A) o agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondo poderá ser preso; | B) o estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, não poderá ser preso. | C) a ordem de prisão contra o agente expedida anteriormente a esse período poderá ser executada; | D) o juiz, estando presente motivo que demonstre o periculum libertatis, poderá decretar a prisão; | E) o agente não pode ser preso em flagrante delito, preventivamente ou por prisão temporária;

457941200539734

Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão e Liberdade Provisória

De acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48horas após as eleições.Em vista dessa regra,é correto dizer que:

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De acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia...

De acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia...