Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200539756Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.1457941200539756Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade TributáriaConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta. AA União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos estados e municípios.BA concessão de crédito presumido relativo a quaisquer impostos somente pode ser feita mediante lei complementar.CÉ vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, salvo se a distinção se der em razão da sua ocupação profissional.DA fixação da base de cálculo do IPVA está sujeita à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.ELivros e jornais gozam de isenção tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242868Direito TributárioPagamento e compensação são modalidades de extinção do crédito tributário.Questão 457941200301263Direito TributárioAcerca do crédito tributário, julgue os seguintes itens. I Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional, as circunstâncias que modificam o créd...Questão 457941200520008Direito TributárioSe, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.Questão 457941200790235Direito TributárioJulgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003...Questão 457941201058093Direito TributárioSe o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de s...Questão 457941201096407Direito TributárioO tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.Questão 457941201132198Direito TributárioUma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bensQuestão 457941201455685Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalida...Questão 457941201508649Direito TributárioA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.Questão 457941201927496Direito TributárioRelativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988.O d...