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Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingênci...

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457941201058093
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar.

Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.


A característica da competência tributária abordada no texto apresentado diz respeito ao fato de ela ser

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