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Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se segue. Em processo de falência, o produto da alienação judic...

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457941200151868
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se segue. 


Em processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de dois anos, contados da data de alienação, somente podendo ser utilizado nesse período para o pagamento de créditos que preferem ao crédito tributário. 

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