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Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra p...
Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho.Uma categoria profissional similar ou...
A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamaç...
Em caso de aborto não criminoso, a mulher celetista terá direito a repouso remunerado de trinta dias.
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias, p...
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do ...
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TS...
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. O registro da candidatura de um empregado ao cargo de diri...
Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente,julgue os itens de 110 a116, referentes a relação de emprego. No que tange à alteração do...
Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a licença-maternidade para as servidoras gestantes submetidas ao regime estatutário. Com base nisso...