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Levando em consideração o disposto na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
Segundo Hely Lopes Meirelles (1988), contrato administrativo é “o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular o...
Sobre a gestão de convênios, contratos e licitações da Defensoria Pública de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Concorrência é a modalidade de l...
Fato administrativo pelo qual o Poder Público se apropria de um bem particular, sem a observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia...
Recém-empossado em cargo municipal, um servidor passou a revistar conceitos básicos aplicáveis à Administração Pública, dentre os quais aqueles relati...
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem n...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições: I. A administração apresentará, por ...
O Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece determinadas normas que deverão ser observadas no processo licitatório. Ne...
Considerando as noções básicas de Direito Administrativo, analise a definição a seguir:[...] toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade...
Sobre modalidades de licitação dispensa e inexigibilidade conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou...