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Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. O agravo em execução não tem efeito suspensi...

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457941200540030
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal
Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.

2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.

3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.

4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.

Assinale a alternativa correta.
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