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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os embargos de terceiro são modalidade de intervenção...

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457941200540065
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Embargos de Terceiro

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I. Os embargos de terceiro são modalidade de intervenção de terceiros coata, na qual o terceiro se vê obrigado a ingressar no processo por força de constrição realizada sobre o seu patrimônio;

II. Compete ao Superior Tribunal Justiça decidir os conflitos de competência entre juizados especiais federais e juízos federais da mesma seção judiciária.

III.Há conflito de competência negativo quando dois ou mais juízes se consideram competentes.

IV. O auxílio direto é espécie de cooperação jurídica internacional e demanda um juízo de delibação por parte do Superior Tribunal de Justiça.  

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