São deveres dos membros do Ministério Público, alé...

Q: São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei, EXCETO:

A) Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal. | B) Atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes. | C) Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. | D) residir, sempre, na respectiva Comarca. | E) Assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença.

457941200540114

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Texto associado

Com base na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, responda à questão.

São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei, EXCETO:

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