Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200540120No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Sup...1457941200540120Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosNo direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que Aé ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Bé ilícita a prisão do devedor de pensão alimentícia, sendo admitida apenas a prisão do depositário infiel. Cforam abolidas todas e quaisquer hipóteses legais de prisão civil. Dse admite, atualmente, no direito pátrio, a prisão civil somente em âmbito federal, desde que haja decisão judicial transitada em julgado. Esão admitidas apenas duas possibilidades de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de pensão alimentícia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229621Direitos HumanosA respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200350551Direitos HumanosSegundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-e...Questão 457941200355835Direitos HumanosPrevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos que o casamentoQuestão 457941200364795Direitos HumanosO direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que:Questão 457941200413892Direitos HumanosNos termos da Resolução ONU n° 34/169/79 (Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei), é correto afirmar queQuestão 457941200439523Direitos HumanosA Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, define três tipos de internações psiqui...Questão 457941200587360Direitos HumanosDois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Bra...Questão 457941200601331Direitos HumanosConsiderando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), na hip...Questão 457941200663151Direitos HumanosNa Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem éQuestão 457941200922084Direitos HumanosNos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que