No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que

é ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

é ilícita a prisão do devedor de pensão alimentícia, sendo admitida apenas a prisão do depositário infiel.

foram abolidas todas e quaisquer hipóteses legais de prisão civil.

se admite, atualmente, no direito pátrio, a prisão civil somente em âmbito federal, desde que haja decisão judicial transitada em julgado.

são admitidas apenas duas possibilidades de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de pensão alimentícia.

No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que

A) é ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. | B) é ilícita a prisão do devedor de pensão alimentícia, sendo admitida apenas a prisão do depositário infiel. | C) foram abolidas todas e quaisquer hipóteses legais de prisão civil. | D) se admite, atualmente, no direito pátrio, a prisão civil somente em âmbito federal, desde que haja decisão judicial transitada em julgado. | E) são admitidas apenas duas possibilidades de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de pensão alimentícia.

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