Acerca da estrutura brasileira de recursos sociais...

Q: Acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.

A) No tocante às competências tributárias, o texto constitucional estabelece que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – pessoa física e jurídica – é de competência estadual, razão por que os estados podem destinar recursos do imposto de renda diretamente a projetos sociais locais. | B) Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma diminuição na responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo em que se conferiu maior subordinação na arrecadação tributária. | C) A Constituição Federal de 1988 reforçou o processo de centralização de recursos e de atribuições entre a União, os estados e os municípios no campo das políticas sociais. | D) O fundo público envolve toda a capacidade de mobilização de recursos do mercado e das empresas privadas. | E) Uma das principais formas de constituição de fundo público ocorre por meio da extração de recursos da sociedade na forma de impostos, contribuições e taxas, da mais-valia socialmente produzida.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais

Acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.

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