O princípio segundo o qual o administrador público está, em toda su...

Assinale a alternativa que indica uma agência reguladora federal.

O ato administrativo que, quanto à sua formação, resulta da manifestação de vontade de um único órgão, denomina-se

Bruna, advogada, recebe consulta sobre a complexa organização do Estado e verifica que a mesma permite um grande número de classificações. Ao elaborar...

De acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, constitui direito dos administrados

Para H. P. Meirelles, “Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fi...

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o retorno do servidor estáve...