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Sobre a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras, segundo o Código de Posturas Municipal de Divinópolis, analise as afi...

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457941200540199
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 6.907/2008 - Código de Posturas de Divinópolis | Legislação Municipal de Divinópolis
Sobre a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras, segundo o Código de Posturas Municipal de Divinópolis, analise as afirmativas a seguir.


I. Podem ocupar até sessenta por cento da área total dos passeios.
II. Faixa livre resultante, após a instalação das mesas e cadeiras não pode ser inferior a dois metros.
III.Ocupação rigorosamente restrita à faixa de passeio fronteiriça à testada do estabelecimento.


Está correto o que se afirma apenas em
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