O uso da tecnologia em sala de aula tem
estimulado diferentes aprendizados e promovido
uma transformação digital na educação.
Recentemente, em 11 de janeiro de 2023, foi
sancionada a Lei nº 14.533 no Brasil, que institui a
Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis
nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de
14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de
2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
Mas, quanto a alteração da Lei 9.394/96 em seu
Título III, Art. 4º, Inciso XII, que versa sobre da
Educação Digital, será efetivada mediante a garantia
de: