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Assinale a alternativa correta, considerando o artigo 1.043 da Lei Nº 13.105/15:
Não haverá resolução do mérito pelo juiz quando: I. O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes. II. Reconhecer ...
Em relação aos atos processuais, é correto afirmar que:
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no pr...
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta: I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula de m...
Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta: I. Nos exatos termos da lei que regula a mediação, os servidores públicos que parti...
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
A petição de agravo de instrumento será instruída:
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas: I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, b...