Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, sobre
sistemas previdenciários e planos previdenciários, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os reajustes dos benefícios em manutenção serão
efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos
regulamentos dos planos de benefícios, autorizado o
repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens
de qualquer natureza para tais benefícios.
( ) Nas sociedades de economia mista e empresas
controladas direta ou indiretamente pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a
proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão
a plano de benefícios em execução será submetida ao
Chefe do Executivo, que, acompanhado de manifestação
favorável do órgão responsável pela supervisão, pela
coordenação e pelo controle do patrocinador, tem o
poder de decidir pela instituição de plano de benefícios
ou adesão a plano de benefícios em execução.