Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Determinado contrato assinado em decorrênci...

No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.A regra legal que autoriza o chefe do Executivo a regulamentar a lei deve, necessariamente, apon...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, mas lhe é ved...

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item s...

Conforme Lei n⁰ 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde qu...

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial, que também conte...

Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.O controle administrativo pode ser de legalidade ou de mérito. O prim...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo. Os princípios previstos na Constituição Federa...

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. O poder de polícia caracteriza-se como a faculdade de que dispõe a Administração Púb...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade administrativa, a autoridade que con...

Sobre os poderes da Administração, analise as afirmativas a seguir. I. A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individua...