Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do
possível, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são todos os direitos previstos em
legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que
dizem respeito à proteção da pessoa, ao passo que os direitos
fundamentais são aqueles que têm como fundamento a
dignidade da pessoa humana, estejam ou não positivados.