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  4. Questão 457941200540666

Com relação às práticas de sonegação fiscal atuais, deve ser suspen...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Infrações Penais Tributárias, Parcelamento Fiscal, Infrações Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Tributário
#Suspensão do Crédito Fiscal#Infrações Penais Tributárias#Parcelamento Fiscal#Infrações Tributárias

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457941200540666
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Infrações Penais Tributárias | Parcelamento Fiscal | Infrações Tributárias
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Com relação às práticas de sonegação fiscal atuais, deve ser suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes previstos nos artigos 1º e 2º da Lei n. 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária) durante o período em que a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente de tais delitos estiver incluída em regime de parcelamento dos respectivos débitos, desde que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do oferecimento da denúncia criminal.
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