Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200540684De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princíp...1457941200540684Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada dos seguintes requisitos, EXCETO:AInexpressividade da lesão jurídica.BMínima onerosidade.CReduzido grau de reprovabilidade do comportamento.DAusência de periculosidade social da ação.EMínima ofensividade da conduta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099018Direito PenalSabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...Questão 457941200469660Direito Penal“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneid...Questão 457941201065046Direito PenalSão hipóteses de exclusão de ilicitude, EXCETO:Questão 457941201421970Direito PenalNos crimes relacionados a licitações, assinale a alternativa correta:Questão 457941201583365Direito Penal“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores...Questão 457941201592070Direito PenalMarque a alternativa correta de acordo com o que dispõe o código penal brasileiro sobre o crime de peculato:Questão 457941201700203Direito PenalAcerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201914074Direito Penal“O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, então pelo presidente Getúlio Vargas durante o períod...Questão 457941201926368Direito PenalMarque a alternativa correta que representa o princípio da territorialidade: