A EXPRESSÃO "TORTURA OU PENAS OU TRATOS CRUElS,...

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Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A EXPRESSÃO "TORTURA OU PENAS OU TRATOS CRUElS, DESUMANOS OU DEGRADANTES", USUAL NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DiREITOS HUMANOS (ART. 5.°), NA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (ART. 3.°, SEM USO DO TERMO "CRUÉlS"), NO PACTO INTERNACIONAL DE. DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (ART. 7.°) E NA CONVENÇAO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (ART. 5.°, PARA. 2.°)

( ) não foi acolhida peia Convenção da ONU contra a Tortura de 1984, porque all só se cuida de sobrigações dos Estados-Partes no tocante à prevenção e repressão da tortura e não de outros maus tratos;

( ) foi desmembrada em seus diversos termos no caso irlandês (Irish Case, Corte Europeia de Direitos Humanos, 1977), para separar o conceito de tortura do conceito de outros maus tratos;

( ) deve ser interpretada de modo restritivo, de modo a não incluir a violência no espaço privado'

( ) deve ser interpretada de forma integrada, sem que o significado de seus termos seja tomado isoladamente;

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( ) foi desmembrada em seus diversos termos no caso irlandês (Irish Case, Corte Europeia de Direitos Humanos, 1977), para separar o conceito de tortura do conceito de outros maus tratos;

( ) deve ser interpretada de modo restritivo, de modo a não incluir a violência no espaço privado'

( ) deve ser interpretada de forma integrada, sem que o significado de seus termos seja tomado isoladamente;

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