Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200540696Uma das atuações previstas para o Controle Interno diz respeito à proposta orçamentária. Nos termos previstos na Lei n° ...1457941200540696Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e OrçamentáriaUma das atuações previstas para o Controle Interno diz respeito à proposta orçamentária. Nos termos previstos na Lei n° 4.320/1964, ao órgão incumbido dessa proposta caberá o controle Ada fidelidade funcional dos agentes da administração. Bda legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou da utilização da despesa. Cdo cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços. Dda fidelidade funcional dos responsáveis por bens e valores públicos. Eda legalidade dos atos que resultam o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045694Direito FinanceiroEm operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso,Questão 457941200222154Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administr...Questão 457941200703600Direito FinanceiroSobre o calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, analise os itens a seguir: I. O projeto do plano plurianual será encaminhado até q...Questão 457941200788329Direito FinanceiroConsiderando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de: I. Receita Originária: royalties recebidos pela expl...Questão 457941200893163Direito FinanceiroSobre as receitas públicas, é correto afirmar queQuestão 457941200926222Direito FinanceiroA Constituição Federal traz várias vedações em matéria orçamentária. NÃO há vedação constitucional paraQuestão 457941201024511Direito FinanceiroA limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao disposto na ...Questão 457941201453803Direito FinanceiroA Lei Orçamentária anual compreenderá o orçamentoQuestão 457941201460521Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), relativamente à receita pública,Questão 457941201889066Direito FinanceiroConforme previsão em legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, por período de apuração em cada estado da Federação, não poderá exceder ...