Município institui contribuição de melhoria no val...

Q: Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 2014.

A) devida, por ter fato gerador obra pública. | B) devida, porque o Município tem direito a se reembolsar das obras públicas que beneficiam os moradores, sob pena de enriquecimento sem causa destes. | C) indevida, porque deveria ter sido cobrada antes da realização da obra. | D) indevida, porque não está sendo cobrada de maneira individualizada em razão da valorização imobiliária, deixando de considerar o quantum que cada imóvel teve de valorização em razão da obra pública.

457941200540735

Ano: 2015Banca: Itame Organização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria

Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 2014. Esta contribuição de melhoria é

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