Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, não
terá direito a quaisquer das modalidades de
desenvolvimento funcional o servidor que:
I. Estiver em estágio probatório.
II. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no
período aquisitivo de cada progressão.
III. Estiver em licença sem vencimentos na data da
progressão ou quando o período de licença
corresponder de forma parcial ou integral ao período
aquisitivo de cada progressão.
IV. Possuir falta injustificada superior a 2 (dois) dias no
período aquisitivo de cada progressão.
Assinale a alternativa correta: