Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

O rol de competências apresentadas na lei orgânica é taxativo, ou seja, numerus clausus.

Compete ao município conceder licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, bem como para o exercício de comércio eventual, sendo vedado o comércio ambulante.

É competência do município a realização de serviços de assistência social, conforme critérios e condições fixadas em lei municipal, havendo vedação expressa à atuação mediante parcerias com a iniciativa privada.

Constitui competência exclusiva do município realizar atividades de defesa civil, inclusive a de combates a incêndios e prevenção de acidentes naturais.

O município deve promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, não olvidando a elaboração e execução de um plano diretor.

Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

A) O rol de competências apresentadas na lei orgânica é taxativo, ou seja, numerus clausus. | B) Compete ao município conceder licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, bem como para o exercício de comércio eventual, sendo vedado o comércio ambulante. | C) É competência do município a realização de serviços de assistência social, conforme critérios e condições fixadas em lei municipal, havendo vedação expressa à atuação mediante parcerias com a iniciativa privada. | D) Constitui competência exclusiva do município realizar atividades de defesa civil, inclusive a de combates a incêndios e prevenção de acidentes naturais. | E) O município deve promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, não olvidando a elaboração e execução de um plano diretor.

Sobre as competências do Município de Almirante Ta...

Questão 457941200578231Legislação Municipal (Paraná)

Sobre as disposições da Lei Municipal nº 14.771/2015, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Curitiba#Lei nº 14.771/2015

Questão 457941201225311Legislação Municipal (Paraná)

Com base na Lei Orgânica de Curitiba, é função do Município:

#Legislação Municipal de Curitiba#Lei Orgânica Municipal de Curitiba

Questão 457941201260846Legislação Municipal (Paraná)

Com relação ao Regime de Previdência Complementar do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré#Lei Complementar nº 19/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Questão 457941201543907Legislação Municipal (Paraná)

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Almirante Tamandaré foi criado pela Lei Ordinária n.º 891, de 9 de maio de 2002, e passo...

#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré

Questão 457941201942111Legislação Municipal (Paraná)

Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Araucária#Lei nº 1.704/2006 - PCCV Geral e Regime Estatutário de Araucária

Questão 457941202006031Legislação Municipal (Paraná)

A respeito do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

#Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré

Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale...

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Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale...

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