Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200540820A respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há prev...1457941200540820Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Profissionalização e Trabalho do Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do IdosoA respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão expressa de queAo Poder Público criará oportunidade de acesso ao idoso em cursos especiais para sua integração à vida moderna, incluindo conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos.Bao idoso que não pode se locomover, é assegurado o atendimento domiciliar, desde que abrigado ou acolhido em instituição pública ou filantrópica, não alcançando instituições privadas.Cao idoso está assegurado o direito de realizar transação relativa a alimentos perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que a referendará, passando a ter efeito de título executivo judicial.Dhaverá, por parte do Poder Público, a criação e estímulo a programas de preparação à aposentadoria, com antecedência mínima de seis meses, esclarecendo direitos sociais e de cidadania aos idosos.Eao idoso, desde que com idade a partir de 65 anos, está assegurado o direito de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018853Estatuto da Pessoa IdosaA Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa Idosa) prevê que a pessoa idosa tem direito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa ...Questão 457941200791607Estatuto da Pessoa IdosaSegundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestadaQuestão 457941200994885Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso,Questão 457941201052970Estatuto da Pessoa IdosaEm relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:Questão 457941201136632Estatuto da Pessoa IdosaO direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, aQuestão 457941201154329Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) vigente em nosso país, o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ...Questão 457941201222287Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o Estatuto do Idoso, para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se le...Questão 457941201603696Estatuto da Pessoa IdosaUm idoso está acompanhado por uma gestante. Esse idoso apresenta dificuldade de movimentação permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, da fle...Questão 457941202028011Estatuto da Pessoa IdosaA garantia da absoluta prioridade, estabelecida no Estatuto do Idoso, compreende: I. O atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, d...Questão 457941202070413Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a