O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente consiste na atuação e intervenção conjunta e sistemática de diversos órgãos e autoridades, cujo papel é efetivar
os direitos desse público. O papel de tais atores é definido,
principalmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CONANDA), representante deste segmento. Este Sistema é caracterizado por uma organização
em rede, por meio da qual os atores que dela fazem parte
atuam a partir de três eixos: defesa, promoção e