Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200540929Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. A AIME é ação pública, constitucional...1457941200540929Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327178Direito EleitoralConforme as disposições da Lei n° 9504/1997 quanto campanha eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941200347951Direito EleitoralTendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um...Questão 457941200946755Direito EleitoralDiva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita ...Questão 457941200998027Direito EleitoralAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abus...Questão 457941201010747Direito EleitoralNa hipótese de a multa não superar a quantia de R$ 100,00, o responsável pela sua execução poderá deixar de propor a cobrança judicial do débito.Questão 457941201487986Direito EleitoralCompete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.Questão 457941201593117Direito EleitoralAcerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.Questão 457941201722161Direito EleitoralNo que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941201876465Direito EleitoralPodem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.Questão 457941201963331Direito EleitoralAs juntas eleitorais não são órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se mera divisão regional realizada pelo juiz, que a preside.