Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200540959A Lei Complementar no 64/2002 denomina o retorno ao cargo público de servidor colocado em disponibilidade como1457941200540959Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Lei Complementar nº 64/2002 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosA Lei Complementar no 64/2002 denomina o retorno ao cargo público de servidor colocado em disponibilidade comoAtransferênciaBreintegraçãoCaproveitamentoDreversãoEacessoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092428Legislação Municipal (São Paulo)Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição parcial do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, confor...Questão 457941200628608Legislação Municipal (São Paulo)Electra é servidora pública aposentada do Município de Campinas. Após três anos da data da sua aposentadoria, descobriu-se, e restou devidamente prova...Questão 457941200832437Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Darlan, vereador do Município de São Paulo, obteve licença para tratar de interesses particulares por 90 (noventa) dias, pois recebeu um...Questão 457941201154248Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece queQuestão 457941201425797Legislação Municipal (São Paulo)O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações p...Questão 457941201426816Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiai...Questão 457941201429943Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna da frase a seguir, correspondente ao texto do art. 16 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003...Questão 457941201661242Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Leonardo, servidor público do Município de Boituva, sem justa causa, deixou de se submeter a exame médico determinado por autoridade. Cons...Questão 457941201860607Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 9o do Decreto Municipal nº 55.005 de 4 de abril de 2014, as aquisições de bens e as contratações de serviços de tecnologia da i...Questão 457941201919511Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à publicação das leis e dos atos externos, para que produzam os seus efeitos regulares, é correto afirmar: